Processo 672558/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/09/2018 09:44
Autuado em 26/09/2018 09:44
Apensado ao Processo 331286/21 em 14/06/2021 14:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 777/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   777/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações, conversão em Tomada de Contas Extraordinária e instauração de monitoramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2021 Acórdão   777/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações, conversão em Tomada de Contas Extraordinária e instauração de monitoramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Procuradores: CARLA QUEIROZ (credenciado, inclusão:14/06/21)
Representado ANTONIO CARLOS MUCHAM
Representado JORGE DAVID DERBLI PINTO
Procuradores: ANA LAURA VIDAL QUADRA (não credenciado, inclusão:14/06/21), CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:14/06/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:14/06/21), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:14/06/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:14/06/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:14/06/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:14/06/21), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:14/06/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:14/06/21), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:14/06/21), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:14/06/21), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:14/06/21)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado A G KIENEN & CIA LTDA
Procuradores: AFONSO CELSO BARREIROS (credenciado, inclusão:15/12/20)
Interessado DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA
Procuradores: CASSIANO GARCIA DA SILVA (credenciado, inclusão:07/10/19)
Interessado ILG COMERCIAL EIRELI
Procuradores: LUCIANA DRUMOND DE MORAES (não credenciado, inclusão:15/12/20), PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI (não credenciado, inclusão:15/12/20), TATIANE DEBORA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:03/06/20, exclusão:15/12/20)
Interessado METROMED COM DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
Procuradores: DANIEL BERINGHS KIRCHNER (não credenciado, inclusão:18/06/20), FERNANDO MÜLLER (credenciado, inclusão:18/06/20), MAICON ANDERSEN DE SOUZA (não credenciado, inclusão:18/06/20)
Interessado MUNICÍPIO DE IRATI
Procuradores: CARLA QUEIROZ (credenciado, inclusão:14/06/21)

Juntadas
DataDescrição
31/05/2021 14:17 do Protocolo 333017/21
28/05/2021 18:52 do Protocolo 331316/21
01/10/2020 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 620926/20, de 01/10/20 - Protocolo: 620926/20
28/07/2020 16:26 do Protocolo 474741/20
16/07/2020 07:52 AR do Ofício OCN - 1757/2020 - DP
24/06/2020 20:09 Devolução do Ofício OCN - 1205/2020 - DP
18/06/2020 14:06 do Protocolo 384548/20
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1207/2020 - DP
04/06/2020 11:13 AR do Ofício OCN - 1206/2020 - DP
02/06/2020 17:30 do Protocolo 347480/20
14/01/2020 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 19043/20, de 14/01/20 - Protocolo: 19043/20
04/10/2019 16:57 do Protocolo 676301/19
13/09/2019 13:19 AR do Ofício OCN - 2909/2019 - DP
07/01/2019 13:14 Devolução do Ofício OCN - 4314/2018 - DP
05/12/2018 13:38 AR do Ofício OCN - 4313/2018 - DP
05/12/2018 13:38 AR do Ofício OCN - 4312/2018 - DP
28/11/2018 08:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 816312/18
23/11/2018 16:01 Termo de Entrega em Mãos 389/18
01/11/2018 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Outros Documentos (Empenho - #7537 DISTRIBUIDORA MERISIO LT), conforme determinado na peça 35 - Despacho - 2164/18 - GCNB.
01/11/2018 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Outros Documentos (Empenho - #2557 DISTRIBUIDORA MERISIO LT), conforme determinado na peça 35 - Despacho - 2164/18 - GCNB.
01/11/2018 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Outros Documentos (Empenho - #2039 DISTRIBUIDORA MERISIO LT), conforme determinado na peça 35 - Despacho - 2164/18 - GCNB.
26/10/2018 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742670/18
10/10/2018 08:21 do Protocolo 708510/18
05/10/2018 15:50 do Protocolo 702260/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/06/2020 Ofício de Contraditório   1757/ 2020   
DP  16/05/2020 Ofício de Contraditório   1205/ 2020   
DP  16/05/2020 Ofício de Contraditório   1206/ 2020   
DP  16/05/2020 Ofício de Contraditório   1207/ 2020   
DP  29/08/2019 Ofício de Contraditório   2909/ 2019   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4312/ 2018   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4313/ 2018   
DP  29/10/2018 Ofício de Contraditório   4314/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2021 2555 Despacho Processual Diverso nº 623/2021
07/05/2021 2534 Acórdão nº 777/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
17/12/2020 2446 Despacho Processual Diverso nº 1562/2020
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 472/2020
23/01/2020 2225 Despacho Processual Diverso nº 48/2020
30/08/2019 2133 Despacho Processual Diverso nº 1073/2019
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 1031/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3735/2018
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 2164/2018
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1954/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2021 09:09 DP  
31/05/2021 09:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 623/2021 -
11/05/2021 10:05 STP  
11/05/2021 09:16 SMPJTC  
10/05/2021 10:34 7PC Ciência de Decisão nº 110/2021 -
10/05/2021 10:31 SMPjTC  
20/04/2021 15:20 STP  
09/04/2021 09:48 GCDA  
07/04/2021 12:15 STP Certidão de Adiamento nº 82/2021 -
15/12/2020 11:44 GCDA  
15/12/2020 08:55 DP Informação nº 10336/2020 -
08/12/2020 19:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1562/2020 -
08/12/2020 16:52 SMPJTC  
07/12/2020 09:57 7PC Parecer nº 1136/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Aquisição de medicamentos. Prática de sobrepreço. Registro de preço por valor superior ao previsto em Edital. Baixa competitividade. Pela procedência com aplicação de multas. Necessidade de devolução de valore
04/12/2020 16:49 SMPjTC  
30/07/2020 12:32 CGM Instrução nº 4435/2020 -
12/05/2020 11:06 DP Informação nº 2950/2020 -
12/05/2020 11:06 DP Informação nº 4299/2020 -
12/05/2020 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 1205/2020 -
12/05/2020 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 1206/2020 -
12/05/2020 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 1207/2020 -
12/05/2020 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 1757/2020 -
06/03/2020 13:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 472/2020 -
06/03/2020 11:54 SMPJTC  
20/02/2020 14:14 7PC Parecer nº 122/2020 - Retorno. Aquisição de medicamentos. Prática de sobrepreço. Registro de preço por valor superior ao previsto em Edital. Baixa competitividade. Pela procedência com aplicação de multas. Necessidade de devolução de valores. Expedição de determinações e rec
20/02/2020 14:13 SMPjTC  
21/01/2020 09:41 CGM Instrução nº 347/2020 -
20/11/2019 16:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 48/2020 -
20/11/2019 16:48 SMPJTC  
30/10/2019 11:06 7PC Parecer nº 575/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Aquisição de medicamentos. Prática de sobrepreço. Registro de preço por valor superior ao previsto em edital. Baixa competitividade. Pela procedência com aplicação de multas. Necessidade de devolução de valo
29/10/2019 19:49 SMPjTC  
07/10/2019 15:31 CGM Instrução nº 4231/2019 -
28/08/2019 13:30 DP Informação nº 6621/2019 -
28/08/2019 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 2909/2019 -
21/08/2019 11:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1073/2019 -
21/08/2019 11:18 SMPJTC  
06/08/2019 11:24 7PC Parecer nº 183/2019 - Aquisição de medicamentos. Pela inclusão da Distribuidora Merisio Ltda. - ME no polo passivo. Necessidade de citação da empresa para exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.
05/08/2019 13:38 SMPjTC  
28/11/2018 09:16 CGM Instrução nº 2237/2019 -
31/10/2018 17:28 DP Informação nº 11092/2018 -
30/10/2018 15:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2164/2018 -
26/10/2018 15:50 DP Informação nº 11011/2018 -
26/10/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 4312/2018 -
26/10/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 4313/2018 -
26/10/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 4314/2018 -
26/10/2018 15:49 SMPJTC  
03/10/2018 13:28 PGC  
03/10/2018 13:26 SMPJTC  
03/10/2018 11:34 6PC  
02/10/2018 12:57 SMPjTC  
26/09/2018 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1954/2018 -
26/09/2018 09:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3735/2018 -

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